Renato Fonseca

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    Renato Fonseca
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    Comentário · há 24 dias
    Que bom que se debate o tema sob vários enfoques diferentes. Pensemos um pouco. Apenas apresento um pouco do outro lado. A história da internações compulsórias foi feita, em regra geral, com bastante falta de respeito aos direitos individuais. Leia o livro "O holocausto brasileiro" e vide o passado recente, também, em que mulheres eram lançadas por seus maridos (para ficarem com suas concubinas) em asilos para "internações não voluntárias". Assim, visualize o terror coletivo ante tal histórico social. Ademais embora agora negue, inicialmente, a ideia de Dória foi de internações coletivas para averiguação posterior, confusão ainda entre papéis de executivo e judiciário, e ainda de "gestor público" com médico. A repulsa dos conselhos profissionais (médicos e outros profissionais de saúde, insuspeitos de petismo ou algo semelhante) e de entidades internacionais foi imediata, pois, as pesquisas recentes vão de encontro ao posicionamento defendido pelo prefeito. O prefeito foi no mínimo açodado (pra não o acusarmos de nada mais grave). Ademais, a lei já preconiza a internação compulsória (vide Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001), o código civil prevê incapacidade relativa aos viciados em tóxico, mas não da maneira apontada pelo Prefeito, o que chamou atenção no caso do prefeito Dória foram vários equívocos cometidos por ele e sua má assessoria: internação sem observância da lei de maneira estranha, além de suspeitas de desvio de finalidade por serem os motivos "talvez mais econômicos", o que descaracteriza seu ato "humanitário". Cito um escrito que fala sobre o caso em tela: "Doria e Alckmin, no caso da Cracolândia – e principalmente a respeito da tentativa da internação compulsória dos usuários de drogas – assumem uma postura claramente utilitarista. Esta posição reduz ainda mais a dignidade dos usuários que vivem na pobreza, desrespeita seus direitos individuais e os tratam como meios para alcançar fins. Doria e Alckmin parecem estar usando o caso da Crackland paulistana também para conquistar a simpatia da população que vê com repugnância os usuários e para reforçar essa perspectiva utilitarista em seus modos de fazer política. Caso exista uma insistência na posição utilitarista, me pergunto se essa postura atenderá ao principio da igualdade, do tipo: o que vale para um usuário da cracolândia vale para todos? Assim, me pergunto se os referidos governador e o prefeito também apoiariam invadir as casas de pessoas da classe média ou alta para internar compulsoriamente os dependentes químicos com melhores condições econômicas?"Recordo ainda o texto de Vigiar e punir, em que Foucault nos fala muito do panóptico de Bentham, arquitetura das prisões pela qual todos os detentos são vigiados simultaneamente, numa época em que não existiam câmeras de segurança. Por fim, Dória agiu com demolições em prédios em hipóteses aparentemente não previstas em lei, o Ministério Público já está de olho no prefeito. Os casos de internação compulsória já estão previstos em lei, já são feitos (basta alguém está encaixado na hipótese legal e a prática é corrente e todo o país, mas, sem alarde imobiliário) e Dória apenas se utilizou desta polêmica para se promover, desviando-se da legalidade com fins, possivelmente (há muitos mavs dorianos) não republicanos.

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